Presidente da Assembleia Legislativa aceita pedido para instalar CPI
Ivar Pavan fez o anúncio na manhã desta sexta-feira
O presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), anunciou na sexta-feira (14), o deferimento do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de suposta corrupção no governo do Estado, assinado por 39 parlamentares. O anúncio ocorreu após a conclusão do parecer da Procuradoria da Casa. “Quando existem dúvidas diante de denúncias, dentro da prerrogativa que tem o Poder Legislativo de fiscalizar, o principal instrumento que a Assembleia tem à disposição é a CPI”, destacou Pavan. O pedido apresentado pelo PSDB, para que a CPI não fosse instalada, foi indeferido. A aceitação do pedido para que a CPI seja instalada será publicado no Diário da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (17). E a partir da terça (18) as bancadas têm cinco dias para indicar os nomes dos deputados que irão compor a Comissão. A CPI será composta por dois parlamentares do PT, PMDB, PP e PSDB. E terá um representante do PDT, PTB, DEM e PPS. Após a indicação dos nomes dos parlamentares, haverá prazo de 3 dias que a CPI seja instalada. A CPI funcionará por 120 dias. "O Parlamento gaúcho não pode abrir mão da prerrogativa de fiscalizar. E a sociedade tem o direito de saber a verdade", declarou Pavan. Quanto ao indeferimento do pedido feito pelo PSDB, ressaltou que há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que prevê a possibilidade de instalação de CPI sobre matéria que seja objeto de inquérito policial ou processo judicial. De acordo com o presidente da AL, é fato determinante o pedido de instalação de CPI feito por 39 parlamentares, uma vez que a legislação apenas requer 19 assinaturas. A Comissão não poderá se reunir no mesmo horário das Comissões Permanentes e das sessões plenárias. Quanto aos pedidos de impeachment da governadora Yeda Crusius, apresentados pelo Psol e pela Fórum Permanente de Servidores Públicos, e outro solicitando o afastamento do vice-governador Paulo Afonso Feijó, originado pelo PSDB, Pavan afirma que deve haver deliberação a partir da próxima semana.
Ivar Pavan fez o anúncio na manhã desta sexta-feira
O presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), anunciou na sexta-feira (14), o deferimento do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de suposta corrupção no governo do Estado, assinado por 39 parlamentares. O anúncio ocorreu após a conclusão do parecer da Procuradoria da Casa. “Quando existem dúvidas diante de denúncias, dentro da prerrogativa que tem o Poder Legislativo de fiscalizar, o principal instrumento que a Assembleia tem à disposição é a CPI”, destacou Pavan. O pedido apresentado pelo PSDB, para que a CPI não fosse instalada, foi indeferido. A aceitação do pedido para que a CPI seja instalada será publicado no Diário da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (17). E a partir da terça (18) as bancadas têm cinco dias para indicar os nomes dos deputados que irão compor a Comissão. A CPI será composta por dois parlamentares do PT, PMDB, PP e PSDB. E terá um representante do PDT, PTB, DEM e PPS. Após a indicação dos nomes dos parlamentares, haverá prazo de 3 dias que a CPI seja instalada. A CPI funcionará por 120 dias. "O Parlamento gaúcho não pode abrir mão da prerrogativa de fiscalizar. E a sociedade tem o direito de saber a verdade", declarou Pavan. Quanto ao indeferimento do pedido feito pelo PSDB, ressaltou que há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que prevê a possibilidade de instalação de CPI sobre matéria que seja objeto de inquérito policial ou processo judicial. De acordo com o presidente da AL, é fato determinante o pedido de instalação de CPI feito por 39 parlamentares, uma vez que a legislação apenas requer 19 assinaturas. A Comissão não poderá se reunir no mesmo horário das Comissões Permanentes e das sessões plenárias. Quanto aos pedidos de impeachment da governadora Yeda Crusius, apresentados pelo Psol e pela Fórum Permanente de Servidores Públicos, e outro solicitando o afastamento do vice-governador Paulo Afonso Feijó, originado pelo PSDB, Pavan afirma que deve haver deliberação a partir da próxima semana.
