Procurador e superintendente-geral seguiram para Santa Maria na tarde desta segunda-feira, após autorização da juíza federal. Nesta terça-feira, Ivar Pavan, deliberará sobre o tema na reunião da Mesa Diretora O presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, designou o procurador, Fernando Ferreira e o superintendente-geral, João Motta, a irem a Santa Maria na tarde desta segunda-feira (10/08) buscar uma cópia digitalizada da petição inicial da ação civil pública de improbidade administrativa na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria. A juíza Simone Barbisan Fortes comunicou no início da tarde desta segunda-feira o deferimento do pedido feito na sexta-feira por Pavan para que o parlamento tenha uma cópia do processo. Quanto ao pedido de abrir o sigilo, a juíza disse ao deputado que até esta quarta-feira se manifestará sobre o tema. Na correspondência, a juíza federal observa que “embora o processo não corra em segredo de justiça, encontram-se sob sigilo as informações legalmente/constitucionalmente protegidas (registros de interceptações telefônicas/telemáticas, dados bancários, financeiros e fiscais). Sendo assim, embora possam ser levadas a público, exemplificativamente, eventuais imputações feitas pelo Ministério Público Federal em sua petição inicial, o emsmo não pode ser feito em relação aos elementos mencionados. Sendo assim, como a própria petição inicial contém elementos cobertos por sigilo, torná-la, neste momento, acessível a todos na íntegra poderia implicar ferimento à garantia constitucional”. Pavan reuniu em seu gabinete Fernando Ferreira, João Motta e o chefe de gabinete, Elton Scapini, no início da tarde para encaminhar o assunto. Ele pediu que a cópia da inicial venha lacrada. Nesta terça-feira, às 10h30, Ivar Pavan deliberar com a Mesa Diretora os encaminhamentos a serem dados.
