
A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou no dia 06/10, por 41 votos favoráveis e dois contrários, projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados públicos ou privados em todo o Estado. O texto define a proibição em "recinto coletivo fechado", atingindo ambientes de trabalho, casas de espetáculo, bares, restaurantes, hotéis, bancos, supermercados e outros. Áreas ao ar livre como calçadas, varandas e terraços estão excluídas da proibição.O autor do projeto, deputado Miki Breier (PSB), justificou que o texto procura aperfeiçoar a lei federal 9.994/96 ao conceituar onde pode ou não ser admitido o fumo.